Uma estrutura parecida com um alambrado atrapalha a fluidez natural das águas do Rio Verde, perto de Campina Verde. Na época da piracema, quando os peixes sobem o rio para desovar, ficam represados junto ao barramento que a Copasa construiu para captar água e abastecer a cidade. Muitos não conseguem passar e acabam não resistindo.
O caso girava na Justiça desde 2012, quando a Promotoria de Campina Verde ajuizou a ação. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a estrutura foi implantada sem mecanismo eficaz de passagem para os peixes, o que impedia a migração reprodutiva e provocava concentração e morte de espécies nativas. Laudos técnicos, fotos, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado da comunidade instruíram o processo.
Na decisão, publicada em 16 de julho, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil ambiental da Copasa e determinou que a empresa garanta a efetiva conectividade do rio, com solução validada pelo órgão ambiental competente. Para o Judiciário, o dano ultrapassou os limites de irregularidade administrativa ou de inconveniente pontual.
A Copasa terá que apresentar documentação técnica, cumprir eventuais adaptações e manter o monitoramento do sistema. A empresa também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Soma-se a isso uma multa anterior de até R$ 200 mil, referente ao atraso no cumprimento da liminar.
Procurada pela reportagem, a Copasa informou em nota que não se manifesta sobre processos judiciais que estão em tramitação.