O prefeito de Iturama, Dr. Herculano (Republicanos), sancionou na última quarta-feira (6) uma lei que institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência. A política será implementada por meio da articulação entre os órgãos municipais integrantes da rede de proteção à mulher, que incluem os serviços de segurança urbana, assistência social e saúde.
A medida visa fortalecer a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e ampliar a efetividade das medidas protetivas através de atendimento humanizado e prioritário. Está previsto um acompanhamento periódico às vítimas que obtiveram as ordens judiciais em caráter de urgência, com atendimento psicossocial e em coordenação com o Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias especializadas.
O monitoramento terá o intuito de verificar se a medida está sendo efetivamente cumprida e, em caso de ameaças ou qualquer outro incidente que corrobore o descumprimento, prevê a comunicação às autoridades competentes. A lei ainda precisa ser regulamentação para que o programa possa ser implementado.