A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reconheceu oficialmente que Argentina e Uruguai praticam dumping nas exportações de leite em pó para o Brasil. Ou seja, vendem o produto no mercado brasileiro a preços artificialmente abaixo do custo de produção, prejudicando a concorrência com os produtores nacionais. A prática está documentada na Resolução Gecex 907/2026, publicada no Diário Oficial da União, que prevê a aplicação de tarifas antidumping. Mesmo assim, o governo decidiu suspender por até cinco anos a aplicação dessas medidas para conduzir avaliação de interesse público, com foco nos possíveis efeitos sobre a inflação.
As tarifas aprovadas variam de acordo com a empresa exportadora e o país de origem. Para exportadores que participaram da investigação, as alíquotas ficam entre 4,8% e 26% no caso da Argentina, e entre 9,9% e 22,3% para o Uruguai. Empresas que não responderam aos questionários dos investigadores brasileiros enfrentam tarifas mais altas, e novos registros criados para burlar as medidas serão taxados em mais de 100% — tanto para exportadores argentinos quanto uruguaios.
A suspensão foi justificada pelo governo com base em preocupações com indicadores de inflação. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que protocolou o pedido de investigação e acompanhou o processo ao longo de quatro anos, contesta esse argumento. Em nota técnica apresentada ao governo, a entidade afirma que o leite em pó não fracionado, único produto abrangido pelas tarifas, é destinado exclusivamente ao uso industrial. O alimento é comercializado a granel como insumo, e não integra a cesta básica nem o consumo direto das famílias brasileiras. O impacto inflacionário seria, segundo a CNA, nulo ou negligenciável.
Os dados de importação reforçam a dimensão do problema. Nos primeiros cinco meses de 2026, o Brasil importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos — alta de 10,5% na comparação anual e recorde histórico para o período. Do total, 754 milhões de litros corresponderam a leite em pó, com Argentina e Uruguai respondendo por 86% desse volume.
Enquanto a avaliação de interesse público não é concluída, o setor produtivo permanece exposto às práticas comerciais desleais que o próprio governo reconheceu. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ainda não publicou a portaria que abrirá formalmente esse processo de avaliação.