União de Minas sediou ontem, 25 de junho, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na Câmara Municipal, na Avenida 3, nº 911, a partir das 12h. O tema central foi "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa".
O evento contou com a participação ativa de crianças, adolescentes e representantes de setores estratégicos do município, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho Tutelar, a Educação e a Saúde. A conferência é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Prefeitura de União de Minas.
O CMDCA é um órgão público municipal de natureza colegiada, composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, com composição paritária. Criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei Federal nº 8.069/1990 —, tem a função de formular políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de fiscalizar sua execução pelos órgãos públicos.
Segundo a Prefeitura de União de Minas, "a presença de todos reforça o compromisso conjunto na promoção, proteção e garantia dos direitos da infância e adolescência, fortalecendo o diálogo e a construção de ações que contribuam para um futuro com mais oportunidades e qualidade de vida."