O juiz e a promotora eleitorais da nossa região explicam como a urna é protegida, o que é crime e o que o eleitor precisa levar no domingo (4). Acompanhe o episódio com o Dr. Carlos Eduardo da Silva e a Dra. Amanda Merlini para entender o processo eleitoral e se preparar para o voto
Na manhã de quarta-feira (23), o cartório eleitoral de Iturama baixou do TSE o programa que vai rodar nas urnas da região, na presença do juiz e da promotora eleitoral. No dia seguinte, também de manhã, as urnas receberam a carga com os pendrives e foram lacradas, com os lacres assinados pelos dois. Poucas horas depois, os dois estavam diante do microfone do Pontal Cast.
É nessas urnas que 47.838 eleitores de Iturama, Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas votam neste domingo (4), em 18 locais e 143 seções (só Iturama concentra 63% do total). O sétimo episódio parte daí, num ano simbólico: a urna eletrônica completa 30 anos, desde a estreia nas eleições municipais de 1996.
Quem comanda o processo na 142ª Zona Eleitoral é o juiz Carlos Eduardo da Silva, titular da 2ª Vara Cível de Iturama. Ex-policial militar por 19 anos, de soldado a oficial, formou-se em Direito pela Uniube e realizou o sonho de entrar na magistratura de Minas. A função de juiz eleitoral é bienal e rotativa entre os magistrados da comarca, e ele a reassumiu porque a colega do posto está em licença-maternidade. Ao lado dele, a promotora Amanda Merlini Dutra Osipe concilia a fiscalização eleitoral com a 3ª Promotoria, responsável por metade dos processos criminais da comarca, além de execução penal e consumidor.
As camadas de proteção da urna
O programa instalado nas urnas foi homologado pelo TSE cerca de um ano atrás, com representantes de partidos e do Ministério Público, e precisa ser idêntico ao que chega à zona. Qualquer cidadão pode ir à cerimônia de geração de mídias e conferir o código hash (a impressão digital do sistema). Depois da carga vem o lacre: se alguém tentar violar a urna, o rompimento fica visível.
No domingo, a zerésima é impressa antes da votação e afixada do lado de fora de cada seção, provando que a urna está vazia. Ao fim, o boletim traz um QR Code que permite conferir no site do TSE se os números da seção batem com o que foi transmitido. Para quem ainda desconfia, o juiz relembrou as "cenas grotescas" da apuração em papel, em que as cédulas impressas eram “despejadas” ao final com pouco critério, e a promotora apontou a falta de informação como combustível das fake news.
E se uma urna falhar? A zona tem nove de contingência, e os votos já registrados não se perdem: a mídia de resultados passa para a urna reserva. Até a última eleição, nenhuma troca foi necessária.
Locais de votação
Acessibilidade foi o principal motivo das mudanças nos locais de votação, explicou o juiz. A Faculdade FAMA virou o maior local de toda a zona, com 18 seções e 6.916 eleitores, quase um em cada quatro de Iturama. Piso tátil, rampas e salas acessíveis pesaram na escolha, e cada local terá coordenadores de acessibilidade treinados. Nem todas as adaptações pedidas, admitiu ele, ficaram prontas a tempo.
Outra novidade: pela primeira vez, Iturama terá uma seção dentro do presídio, com 22 eleitores aptos. Na lista do TSE ela aparece zerada porque os presos provisórios (que votam) seguem alistados nas seções de origem. Quem tem condenação definitiva está com os direitos políticos suspensos.
Atuando nos bastidores, ao todo teremos 568 mesários na zona. O voluntário não recebe pagamento em dinheiro, só auxílio-alimentação, mas o trabalhador formal ganha dois dias de folga por dia trabalhado na eleição (treinamento incluído). Em Carneirinho, mais da metade é voluntária, enquanto nos outros municípios o número fica em torno de 30% — e o juiz disse não saber explicar o porquê.
O que é permitido e o que é crime
Numa eleição geral, o papel da zona não é o mesmo que em eleições municipais. O poder de polícia do juiz alcança só a propaganda física: o eleitor aponta a irregularidade pelo aplicativo Pardal, o responsável é intimado, o Ministério Público se manifesta e, quando regularizado, o caso é arquivado (se ninguém corrige, o material pode ser apreendido). Sanção fica com o Procurador Regional Eleitoral, e a propaganda na internet, com juízes designados pelo TRE.
A Dra. Amanda foi direta no campo criminal: compra de voto vale para qualquer benefício, Pix incluído, e é crime para quem vende e para quem compra. Usar a estrutura da prefeitura ou da Câmara na campanha é abuso de poder, com risco de cassação e improbidade. Pedir voto na porta da escola, mesmo como favor, e derramar santinhos na madrugada da véspera também são infrações. Carona a eleitor, só do poder público: candidato e parente não podem, nem de forma voluntária. Este ano, uma resolução do TSE prevê transporte para pessoas com necessidades especiais, e as prefeituras já foram acionadas.
Quem trabalha em turno pode ser escalado no domingo, mas o patrão não pode impedir o voto (se o turno cobrir das 8h às 17h, é preciso ajustar o horário). Impedimento é crime, e a zona já oficiou empregadores da região com muitos funcionários. Para denunciar no dia, a orientação é ligar para a PM (190); crimes eleitorais são apurados pela Polícia Civil, já que a zona não tem Polícia Federal.
Colinha na mão, celular na mesa
Um dado preocupante é que, na eleição geral de 2022, 22,79% dos eleitores da 142ª Zona Eleitoral não foram votar. Entre quem tem voto facultativo (16 e 17 anos, 70 ou mais e analfabetos), a abstenção chegou a alarmantes 46,73%. Sobre o problema, a promotora vê uma razão multifatorial: desestímulo com a política, multa irrisória e pouco debate nas escolas.
Para o Dr. Carlos Eduardo, deixar de votar é contraditório para quem anseia por mudança, já que o voto é o instrumento que o cidadão tem para mudar a realidade e os rumos do país. Outro número que ninguém soube explicar foi a queda acentuada no número de candidaturas no estado: Minas tem 1.832 este ano, contra 2.562 em 2022 (queda de quase 30%). Nenhum dos dois soube dizer o motivo.
Domingo, das 8h às 17h, serão seis votos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente (o Senado se renova em dois terços e um terço, alternadamente, por isso a dobradinha este ano). Mas não é permitido votar duas vezes no mesmo candidato ao Senado, quem tenta anula o segundo voto. Para a identificação, vale qualquer documento oficial com foto, como RG ou CNH, e a colinha é mais que bem-vinda. a Justiça Eleitoral até disponibiliza um modelo para impressão.
Celular, relógio e qualquer aparelho que filme ou fotografe ficam fora da cabine.
Para saber onde você vota, use o e-Título, o site do TSE ou entre em contato pelo WhatsApp do Cartório Eleitoral de Iturama: (34) 99150-0066.
PONTAL CAST #7: A ELEIÇÃO NA 142ª ZONA ELEITORAL (ITURAMA, CARNEIRINHO, LIMEIRA DO OESTE E UNIÃO DE MINAS)
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