Perto do campus da UFTM, no bairro Cidade Nova, Iturama deve ganhar 50 casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (29), mas o canteiro de obras ainda não existe: a prefeitura está na fase de licitação para contratar a construtora responsável pelo empreendimento.
Pela Concorrência Eletrônica nº 4/2026 (Processo nº 86/2026), as empresas interessadas têm até as 8h59 do dia 11 de novembro para cadastrar propostas no portal Licitanet, e a abertura começa às 9h. Vence quem oferecer o menor preço. O Portal da Transparência do município registra valor estimado de R$ 7.806.556,78 para a obra, conduzida pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços. Até a tarde desta quinta, o edital e os demais documentos do processo não estavam disponíveis no portal. Também não há data para o início da construção, que a prefeitura promete para "um prazo bem curto" depois da contratação.
As casas saem pela linha MCMV FNHIS Sub 50, voltada a municípios com até 50 mil habitantes e bancada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Em fevereiro, a Lei Municipal nº 5.417 incluiu o projeto "50 Novas Moradias" no Plano Plurianual 2026-2029 e abriu crédito especial de R$ 7,06 milhões. A maior parte, R$ 6,5 milhões, vem de repasse da União. O complemento foi remanejado de dotações da Secretaria de Agricultura e Pecuária e da Divisão de Estradas, que cuida da infraestrutura rural. Pelas normas do programa, ao menos 2,5% do repasse federal precisa financiar o trabalho social com as famílias atendidas.
O que o programa exige das casas
Pelas regras do Ministério das Cidades, cada moradia deve ter pelo menos 40 metros quadrados, sem contar a varanda, e reunir sala, dois quartos (um de casal e outro para duas pessoas), cozinha, área de serviço e banheiro. Quando houver idosos ou pessoas com deficiência entre os moradores, o projeto precisa ser adaptado a eles.
A linha admite casas térreas, sobrados ou unidades sobrepostas, mas veta prédios e qualquer construção com mais de dois pavimentos. O loteamento tem de contar, no mínimo, com energia elétrica, água, esgoto e pavimentação, que pode ser de piso intertravado, pedra ou cascalho em vez de asfalto. O terreno fica por conta do município, já que o dinheiro federal não pode ser usado para comprá-lo.
Quem pode ser contemplado
O Sub 50 atende famílias da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujo teto foi elevado neste ano para R$ 3.200 de renda familiar bruta por mês. Segundo o prefeito Dr. Herculano, a escolha vai partir do CadÚnico, o cadastro do governo federal para programas sociais, e será conduzida por uma equipe técnica ligada à Caixa Econômica Federal, sem participação da prefeitura ou de vereadores.
Ele também pediu que a população não procure as secretarias municipais em busca de inscrição de última hora, porque a base usada na seleção já existe. O calendário da seleção ainda não foi divulgado.
As regras ainda permitem que o município cobre das famílias uma participação financeira, em parcelas mensais ou poupança prévia, desde que em condições não mais duras que as da Faixa 1 nas demais linhas do programa. A prefeitura não informou se fará essa cobrança, nem o prazo de entrega das casas.