Por Fernanda Brigatti, Augusto Tenório e Raphael Di Cunto
BRASÍLIA, DF - Se aprovado, o fim da escala 6x1 será feito em duas etapas, disse nesta segunda-feira (25) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas.
As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas. O direito dos trabalhadores terem dois dias semanais de descanso também passam a valer dois meses depois da promulgação da PEC. Depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, a proposta ainda passa pelo Senado.
O desenho da transição foi anunciado por Motta depois que ele se reuniu a sós com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, no Palácio do Planalto, para selar o acordo em torno da PEC, e fez o anúncio ao lado dos ministros da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho. O parecer será divulgado para a comissão especial da Câmara às 17h pelo relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto deverá ser votado na Comissão na quarta (27) e no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
O acordo fechado nesta segunda por Motta com o presidente Lula incluiu também a previsão de negociação para aumentar o teto do MEI (Microempreendedor Individual), regime tributário hoje submetido ao limite de faturamento de R$ 81 mil.
Segundo Motta, o presidente Lula é sensível ao apelo feito pelo parlamento. O Ministério do Planejamento está calculando o impacto da atualização sobre as contas públicas. Também deve entrar em discussão a possibilidade de MEIs passarem a ter dois funcionários, no lugar de apenas um.
"Hoje esses empreendedores só podem empregar uma pessoa. Nossa ideia é avançar e permitir que eles possam contratar mais pessoas", afirmou. O presidente da Câmara disse que o fim do limite para contratações poderá estimular a formalização.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, tem dito que a alteração na composição da escala semanal poderia ser mais difícil para empreendedores que são MEI justamente pela limitação no quadro de funcionários.
A PEC vai então prever que uma lei tratará da flexibilização das contratações e da atualização do teto. Segundo Motta, o tema será tratado em uma comissão especial da Câmara, que já discute um projeto de lei complementar sobre os MEI.
Segundo Hugo Motta, a proposta de emenda também vai remeter ao projeto de lei em que serão tratados os casos específicos de profissões regulamentadas. Como já havia sido acordado com o governo, a Câmara analisará o projeto enviado pelo Executivo para alterar a CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) e outras normais específicas de profissionais como aeronautas e comerciários.
Lula e Motta vêm defendendo o fim da escala 6x1 com uma redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, sem possibilidade de corte de salário. O impasse girava em torno de um período de transição para a redução da jornada. O petista insistia em uma redução imediata, enquanto o presidente da Câmara era a favor de um período para que as empresas se adaptassem as novas regras.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo atua no Congresso para que o fim da escala 6x1 passe a valer na véspera da eleição de outubro, garantindo mais um trunfo para o presidente disputar a reeleição. Leo Prates defendia um período entre 120 e 180 dias para a proposta entrar em vigor, dando tempo para o Congresso votar um projeto de lei regulamentando o tratamento de categorias específicas.
Outro ponto que estava em debate era um "alívio" para os empregadores, ao permitir que, durante o período de transição, as horas extras até completar 44 horas por semana fossem pagas sem os encargos trabalhistas, como adicional por hora extra, 13º e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o relator, isso não será mais incluído no texto.
Leo Prates também defendia que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 (equivalente a dois tetos da Previdência Social) não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala ou seja, possam trabalhar mais de 44 horas semanais. Isso, afirmou ele, estimularia a contratação de trabalhadores com maiores salários com carteira assinada (CLT) e não como PJs (pessoas jurídicas).
Seriam afetados, no entanto, também os trabalhadores atualmente contratados como celetistas e que recebem salários acima dessa faixa. Os servidores públicos seriam excluídos dessa regra e continuariam com controle de jornada como já é atualmente, além de uma redução das horas semanais de 44 para 40.
Prates disse nesta segunda que, no acordo o governo, ficou acertado que a faixa salarial que não será submetida a escala e jornada será maior, de dois tetos e meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o equivalente a R$ 21.188,87. Ele rebateu que essas pessoas não terão redução em seus direitos.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil