Há uma cadeira vaga no Conselho Tutelar de Carneirinho. É para preenchê-la que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta segunda-feira (26), o Edital nº 001/2026, convocando um processo de escolha suplementar. O mandato vai até janeiro de 2028, quando se encerra o quadriênio 2024-2028 dos demais conselheiros eleitos no pleito regular.
As inscrições ficam abertas até 10 de junho, das 7h às 13h, na Sala dos Conselhos Municipais, no Paço Municipal — sem opção de inscrição por e-mail ou qualquer via digital. O candidato deve comparecer pessoalmente ou enviar procurador com poderes específicos e firma reconhecida. A inscrição é gratuita.
Para concorrer, é preciso ter mais de 18 anos, ensino médio completo, ao menos dois anos de residência no município e experiência comprovada de dois anos na área de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Certidões com ficha criminal nas esferas estadual, federal, eleitoral e militar fazem parte da lista de documentos exigidos, assim como atestado médico de sanidade mental e declaração de idoneidade moral.
O processo tem etapas eliminatórias. A Prova de Conhecimentos, prevista para 19 de julho, cobra Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sistema de garantia de direitos, língua portuguesa e informática básica. A nota mínima para aprovação é 6,0. Quem passar integra a lista de candidatos habilitados à eleição, que será realizada por voto secreto e facultativo no dia 23 de agosto. O candidato mais votado assume a vaga titular; os demais formam cadastro de suplentes.
A posse está agendada para 11 de setembro, mas será precedida de curso de formação obrigatório, entre 1º e 10 do mesmo mês. Faltar ao curso impede a investidura no cargo.
O processo é fiscalizado pelo Ministério Público de Minas Gerais e conduzido pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, presidida por Neemias Assunção Rocha.
O cargo tem remuneração de R$ 2.835,26 e carga horária de 44 horas semanais.
Todas as informações sobre o Processo de Escolha Suplementar Direta de membros do Conselho Tutelar de Carneirinho estão disponíveis no edital.
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