Por João Gabriel, da Folhapress
BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para conceder R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para o setor a partir de 2027.
O texto também prevê a possibilidade de abertura de um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão ainda em 2026 como forma de tentar conter os efeitos da guerra no Irã, que elevou os preços dos insumos no mundo todo. A proposta também cria percentuais mínimos de uso de produtos nacionais para ter acesso ao programa de incentivo.
Críticos dizem que isso deve beneficiar grandes atores do mercado que têm capacidade para atender tal critério de elegibilidade, enquanto defensores do dispositivo afirmam que ela incentiva o desenvolvimento da indústria brasileira.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a família Batista, da J&F, já tem negociação avançada com o BNDES por uma linha de crédito para uma indústria de fertilizantes.
Neste ano, a China, principal fornecedora de fertilizantes para o Brasil, restringiu a exportação dos produtos, o que deve impactar negativamente o agronegócio brasileiro. O objetivo do Profert é justamente reduzir a dependência da indústria brasileira dos insumos externos.
O projeto foi votado de forma acelerada, diante de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho no modelo 6x1.
O relatório do deputado Junior Ferrari (PSD-PA) foi apresentado pouco depois das 17h. Em menos de uma hora, a proposta já estava em votação e foi aprovada de forma simbólica. O texto agora volta para o Senado Federal.
O Profert será um mecanismo de crédito fiscal de até R$ 10 bilhões, divididos igualmente em cinco anos (de 2027 a 2031), concedido para o setor. A compensação será feita por meio do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O projeto prevê a possibilidade tanto de compensação por débitos a vencer ou já vencidos com a Receita Federal, ou ressarcimento em dinheiro. O relatório de Ferrari passa do Ministério de Minas e Energia para o da Agricultura a função de habilitar os projetos elegíveis a ter acesso ao programa. Empresas que não atuem exclusivamente na produção de fertilizantes, mas trabalhem na transformação de seus insumos, também podem usufruir do mecanismo.
Caso o beneficiado não execute o projeto, ele terá que pagar uma multa de 20% sobre o valor do crédito e devolver o dinheiro.
O texto também permite que o governo Lula abra um crédito extraordinário de até R$ 1 bilhão, ainda em 2026, "com o objetivo de mitigar os impactos econômicos e sociais causados pelo choque de oferta e elevação do preço de adubos ou fertilizantes decorrentes do conflito no Oriente Médio".
Críticos da proposta afirmam que ela pode criar uma reserva de mercado e beneficiar grandes grupos econômicos que já atuam no setor. O partido Novo se posicionou contra o texto por esse motivo. O projeto define a obrigação de mistura de produto nacional na composição dos fertilizantes para que o projeto tenha acesso ao programa. O dispositivo prevê um percentual mínimo de 2% a 30%, mas que pode ser alterado pelo Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas).
Além disso, o conselho pode definir ainda percentuais específicos para insumos específicos.
Críticos também argumentam que o formato abre brecha para que o conselho, a partir da alteração da mistura de algum mineral, atue para beneficiar grupos econômicos.
Defensores da proposta, porém, argumentam que o mecanismo impulsiona a indústria nacional.
O projeto ainda cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com recursos da União, rendimentos isentos e administrado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que também assume os riscos da aplicação.
Seguro rural
Também na noite desta quarta e de forma acelerada, a Câmara aprovou o projeto de lei do seguro rural. O texto segue para o Senado Federal.
A proposta prevê que os prêmios dos seguros do agronegócio passem a constar como despesa obrigatória no Orçamento da União e também transfere a gestão desse mecanismo para o Ministério da Fazenda, o que dificulta o seu contingenciamento.
O relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda cria a possibilidade de que recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) sejam remanejados para o seguro rural.
Críticos dessa proposta, como parlamentares do PT, afirmam que isso desvirtua o programa, que originalmente teria como objetivo atender à agricultura familiar, e passa a poder ser acessado por grandes produtores.
Defensores da medida, porém, afirmam que os recursos do Proagro, na prática, ficavam estagnados, e com a mudança passam a beneficiar o setor como um todo.